Curtas e Máximas

PSB nacional vai à Justiça e acusa Marcio Lacerda de litigância temerária

Em vídeo, Lacerda reconhece a gravidade do momento do PSB em Minas e aceita até discutir a retirada da sua candidatura para ajudar na eleição da chapa de deputados.

 

Ação protocolada pela executiva nacional do PSB no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais, rebate com firmeza o ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda. A peça acusa o prefeito de alterar os fatos ocorridos na ação que ele ajuizou pedindo anulação das deliberações do Congresso Nacional do PSB, o que implicaria em litigância temerária, ou seja, de estar alterando os fatos ocorridos a fim de obter vantagens.

Na ação, o PSB nacional classificou como “nova aventura judicial” o pedido feito por Marcio Lacerda, de anulação das deliberações do congresso, acusando “audácia” do ex-prefeito e “patente litigância temerária, em sua completa ausência de limites, demonstrando que a sua sanha por holofotes não tem tamanho”.

A distorção empreendida por Marcio Lacerda estaria na interpretação dada por ele à gravação do Congresso Nacional do PSB, realizado no dia (5), em Brasília. Ao pedir pela nulidade das deliberações aprovadas, entre elas, da anulação da convenção estadual realizada no sábado e a retirada da sua candidatura ao governo de Minas, o ex-prefeito usa a gravação para sustentar que a ata do Congresso “revela realidade dissociada daquela que deveria consignar”.

Segundo Lacerda, não teria sido deliberado no Congresso questão de ordem levantada quanto à ausência de previsão de julgamento de recurso apresentado pela comissão provisória estadual do PSB-MG, destituída pela executiva nacional da legenda.

Na noite do dia 3 de agosto, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Napoleão Nunes Maia Filho, negou pedido liminar do mandado de segurança apresentado ajuizado por Marcio Lacerda, pedindo a anulação da mudança do diretório do PSB Minas. Para o ministro não houve ilegalidade nas mudanças feitas pela executiva nacional do partido. “Diante da autonomia partidária, há que ser presentes que, assim como os partidos políticos possuem liberdade para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, eles devem também observar as normas de legais e estatutárias em sua atuação”.

Lacerda também alegou que, durante o Congresso, ele teria se manifestado em nome próprio, não tendo sido dada palavra à Comissão Provisória suspensa. Embora utilizado pelo ex-prefeito para sua defesa, o vídeo contradiz suas alegações.

Foto registra ex-prefeito Marcio Lacerda votando as deliberações do Congresso Nacional do PSB

Foto registra ex-prefeito Marcio Lacerda votando as deliberações do Congresso Nacional do PSB

Por volta dos setes minutos, agravação registra o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, colocando para deliberação dos delegados do partido o recurso apresentado por Marcio Lacerda. “Pois bem”, destaca Siqueira, “então nós vamos fazer os julgamentos desse recurso. Está na mesa esse recurso. Eu gostaria de esclarecer ao plenário o recurso que nós recebemos aqui e relatar esse fato, depois eu daria a palavra e peço ao companheiro Marcio Lacerda que ele, o advogado dele ou uma pessoa que ele vier designar, porque a questão está diretamente relacionada a uma pretensão legitima dele, Marcio Lacerda. Por tanto, há que haver o contraditório”.

Em outro trecho, por volta dos 43 minutos do vídeo, Marcio Lacerda manifesta compreensão e respeito à decisão de Carlos Siqueira. Ele classifica ainda como “vacilações” o pedido feito a Siqueira de retirada da sua candidatura ao governo de Minas, oscilando numa candidatura ao Senado ou a Vice-Presidência da República, numa composição com o PDT. “Evidente, como todo ser humano, que respeita seus limites, nós temos vacilações em determinados momentos”.

No mesmo vídeo, Lacerda reconhece a gravidade do momento do PSB em Minas e aceita até discutir a retirada da sua candidatura para ajudar na eleição da chapa de deputados. “Nós estamos numa situação muito grave. Eu acho que a situação da chapa de deputados é muito importante e nós temos que achar um caminho, presidente Siqueira, que preserve isso. Se a solução para se encontrar um caminho jurídico seja, eventualmente, até pensar em não me ter como candidato para resolver o problema da chapa eu aceito discutir isso”.

A “vacilação” de Lacerda, avaliam membros do partido, começou quando o senador Antônio Anastasia (PSDB) cedeu à pressão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e do senador Aécio Neves (padrinho político de Anastasia), e aceitou ser candidato ao governo de Minas. Sua candidatura garantiria palanque competitivo à candidatura tucana à Presidência da República e estancaria a debandada de deputados do PSDB para outras legendas.

O ex-prefeito da capital tentou, junto com o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Diniz Pinheiro (SD), reunir o campo político que dava sustentação ao 12 anos de governo do PSDB em Minas. A entrada de Anastasia na disputa implodiu seus esforços.

Em outro ponto também controverso à defesa apresentada por Marcio Lacerda, por volta dos 52 minutos, no vídeo, o ex-presidente da Comissão executiva do PSB-MG, João Marcos Grossi, apresenta para deliberação dos delegados do congresso questão de ordem em que pede a aprovação dos correligionários um voto de confiança total e absoluta a Carlos Siqueira. “Com todo respeito, a plenária é realmente soberana, então queríamos fazer um encaminhamento de questão de ordem que submeta que… essa plenária com os delegados, em prova de confiança total e absoluta a sua condução, que a plenária delegue ao senhor a decisão. A gente confia que chegaremos a um bom termo nessa reunião após o almoço.

Negligência e descumprimento de diretrizes deflagraram destituição

A petição ajuizada pela executiva nacional do PSB também destaca que a suspensão da antiga Comissão Provisória aconteceu em atendimento ao pedido de pré-candidatos a deputados estaduais e federais, que manifestaram, reiteradas vezes, preocupação com a condução da montagem da chapa de deputados e descumprimento das diretrizes do partido.

Entre as diretrizes, por exemplo, as que foram aprovadas durante o XIV Congresso Nacional do PSB, realizado em março. Nesse encontro, que contou com a presença do ex-prefeito Marcio Lacerda, foi aprovado que todas as coligações estaduais para governador, vice-governador e também para o Senado Federal seriam submetidas à aprovação da Comissão Executiva Nacional, conferindo-lhe poderes para aprovar, alterar ou anular qualquer coligação em desacordo com as orientações políticas eleitorais da Direção Nacional e fora do arco de alianças com partidos de esquerda e centro esquerda. O documento do congresso destacou PDT, PT, PCdoB, PSOL, Rede, PPS e o PV como parceiros preferenciais.

À época, a diretriz foi recebida com medida “anti-Alckmin e anti-MDB”, frustrando as articulações do então vice-governador de São Paulo, Marcio França (PSB), de levar o apoio do PSB à candidatura do tucano Geraldo Alckmin à Presidência da República.

O PSB nacional destacou que a antiga comissão provisória deixou que 660 comissões provisórias do partido em Minas ficassem inativas, e que em outras 125 cidades se quer haviam diretórios ou comissões do PSB.

“Ou seja”, argumenta a direção, “o PSB estava sendo conduzido em prol de um projeto individual – e não nacional – o que não coaduna com a própria natureza do partido político”.  “Em sua saga pelo poder”, acusam o ex-prefeito em outro trecho, “pelo seu projeto político individual e único não está a medir esforços em tumultuar o processo eleitoral em Minas Gerais”.

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