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Tribunal cobra 45 inadimplentes do Cadastro de Agentes Públicos

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) decidiu emitir ofícios, na última quarta-feira (11/7), durante reunião plenária, aos gestores inadimplentes da Assembleia e de 44 órgãos e entidades municipais, para que enviem, até o dia 30/9/18, as informações obrigatórias em atraso sobre a folha de pagamento. Esses dados compõem o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAP-MG), usado, entre outras finalidades, para detectar o acúmulo ilegal de cargos públicos. A advertência foi deliberada durante análise do processo 1.047.594 (Assunto Administrativo), relatado pelo presidente Cláudio Terrão.

Os conselheiros salientaram que o novo limite de envio é impreterível, “sob pena de aplicações das sanções previstas no artigo 85 da Lei Orgânica deste Tribunal”. Esse dispositivo autoriza o TCEMG a aplicar multas aos responsáveis por contas públicas. De acordo com a Superintendência de Controle Externo, essa inadimplência pode “ensejar a aplicação de multa pelo não encaminhamento de informações a que (os gestores) estão obrigados por força de ato normativo, além de configurar obstrução ao exercício do controle externo”.

Os órgãos oficiados estavam inadimplentes em 18 de junho deste ano, por falta de dados referentes a 2017. De acordo com as instruções normativas 4/15 e 1/17 do TCEMG, os dados relativos à folha de pagamento dos órgãos e entidades estaduais e municipais mineiros devem ser enviados mensalmente.

 

Veja a lista:

Órgãos

Gestor atual

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Adalclever Ribeiro Lopes

INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DE ALAGOA – ALAGOAPREV

Maria Inácia Monteiro Sene

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL DE BETIM

Eduardo Lúcio Assimos Braga

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BETIM

Vânia Aparecida Elias

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CIDADE DOS MENINOS – CARATINGA

Noé De Sousa Batista

FUNDAÇÃO AGROPECUÁRIA DE CORINTO

José Iilto Simonassi

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS

Sueli Cunha Terra

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS

Walter Lúcio Ventura

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

Mário Osvaldo Rodrigues Casasanta

FUNDAÇÃO HOSPITAL FREI GABRIEL – FRUTAL

Cléber Antônio Leali

CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA

José Teixeira Rodrigues Júnior

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARATINGA

Wellington Alves da Cruz

PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN

Eduardo Antônio de Oliveira

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMA

Josimar Resende Soares

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA

Hiram Vinícius Mendonça Finamore

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO

Antônio Claret Mota Esteves

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PAULISTAS

Lucinéia Aparecida da Costa Santos de Oliveira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCADOR

Orlando Luciano Sartori

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES

Vagner dos Santos Oliveira

FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO

Ernandes José da Silva

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO

Danilo Mendes Rodrigues

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEIXEIRAS

Joseli da Fonseca Silva

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA

José Paulo Bretas Cabral

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS

Adriano dos Santos

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGOLÂNDIA

Arnaldo de Oliveira Braga

AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA – ACISPES

Ormeu Rabello Sirio

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA  E EMERGÊNCIA DO LESTE DE MINAS – CONSURGE

André Luiz Coelho Merlo

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO ENTORNO DO CAPARAÓ – CIS CAPARAÓ

Felipe Rodrigues Clemente

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NORTE DE MINAS

Geelison Ferreira da Silva

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA

Marcelo Pinheiro do Amaral

RÁDIO NOVO TEMPO FM – CAPINÓPOLIS

Luiz Antônio da Silva

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS – EMOP – DIVINÓPOLIS

Antônio Eustáquio da Costa

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA – ITAURB

Sebastião Onofre Silva

EMPRESA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA – EMMAG – ITUIUTABA

Vicente de Paula Fontoura Filho

EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO – EMPAV – JUIZ DE FORA

Mário Henrique Fazza

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – TRANSMONTE – MONTES CLAROS

José Wilson Ferreira Guimarães

EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS OBRAS E URBANIZAÇÃO – ESURB – MONTES CLAROS

Sérgio Pires Antunes

DME ENERGÉTICA S/A – POÇOS DE CALDAS

Marcelo Dias Chate

DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S/A – DME

José Carlos Vieira

ÁGUAS MINERAIS POÇOS DE CALDAS LTDA.

Antônio Roberto Menezes

DME DISTRIBUIÇÃO S/A – POÇOS DE CALDAS

Alexandre Afonso Postal

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS – CODESEL

Francy Eustáquio Padrão

COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS – COHASA

Andreza Patrícia de Oliveira

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA – CODIUB

Dênis Silva de Oliveira

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA – ISA

Antônio Silva

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